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Trabalho escravo

O trabalho escravo, ou “trabalho análogo ao trabalho escravo ”. Não se caracteriza apenas pela ausência de liberdade do trabalhador, mas ...

O trabalho escravo, ou “trabalho análogo ao trabalho escravo”. Não se caracteriza apenas pela ausência de liberdade do trabalhador, mas também no cerceamento de sua dignidade.
O trabalhador faz parte dos meios de produção da empresa como força de trabalho, que ele mobiliza na produção da riqueza social. Entretanto, esta condição de meio de produção força de trabalho não deve ser reduzida à condição de um meio de produção qualquer como o trator, a pá, a caldeira, os trilhos e os tubos. O trabalhador é um membro do gênero humano e, como tal, tem seus direitos fundamentais. Quando um trabalhador, mesmo mantendo sua liberdade é excluído das condições mínimas de dignidade, temos caracterizado trabalho escravo.
Tanto a OIT quando o conselho de Direitos Humanos da ONU aprovam a definição brasileira do trabalho escravo, previsto no Código Penal Brasileiro, Art. 149, que diz:

Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:
I - cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
II - mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
§ 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
I - contra criança ou adolescente;
II - por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Apesar de este parecer um debate do passado, o número de estabelecimentos notificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - não escondem a atualidade deste debate. Foram 24 ações e 446 trabalhadores resgatados desta condição degradante em 2013 só em Minas Gerais. O Estado é também, segundo o G1, o maior aliciador de trabalhadores, seguido de Maranhão e Pará.
Devemos ficar vigilantes e buscar a solidariedade de classe na direção de dizimar definitivamente esta prática nefasta.

Abaixo deixo dois vídeos que ilustram este debate, tão importante na contemporaneidade:

Mais de 44 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo nas últimas décadas


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TRT-MG lança campanha contra o trabalho escravo


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Roberto Coelho do Carmo

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