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Reflexões sobre a Assistência Social

O sistema de seguridade social público brasileiro se organiza sobre um tripé intersetorial que envolve Saúde, Previdência e Assistência. ...

O sistema de seguridade social público brasileiro se organiza sobre um tripé intersetorial que envolve Saúde, Previdência e Assistência. A Saúde, já sabemos, é direito de todos e dever do Estado; a Previdência destina-se aos contribuintes, e a Assistência, aos necessitados. Mas de todos estes, apenas a assistência é de caráter subjetivo, quero dizer, quem são os necessitados?
Se a seguridade social pode ser expressa em salário indireto (distribuição de serviços a toda a população, contemplando ou elevando o valor do trabalho) ou substitutivo do salário (pagamento direto para todos aqueles que não podem receber um salário) podemos concluir que o necessitado é aquele que não possui um salário, uma renda, ou que sua renda seria insuficiente para suprir as necessidades da família. Ele é o mais frágil fisicamente e/ou economicamente.
A Assistência social atende aos necessitados, entretanto, como ela é uma política seletiva, diferente da saúde, por exemplo, ela acaba deixando muitos de fora.
Se o “status” de cidadania garante-se pelo acesso a políticas públicas, então neste hiato entre os atendidos e os que não necessitam estaria o grupo dos não-cidadãos. De outra forma, se ter uma vida digna, longe da miséria, representa a cidadania, os mais pobres não seriam vistos como cidadãos. Esta lógica justifica-se na ontologia do pensamento liberal, onde se ser humano é igual a ter propriedade privada, então os despossuídos seriam cidadãos de segunda categoria ou não-cidadãos!
Enquanto a Assistência Social ficar só na ajuda (reconstruir um barraco que caiu com a chuva forte); no humanitário, não pensando no econômico-político (O problema se resolve com a reconstrução do barraco?) ou com ações ocasionais (Quantos mais estariam nesta situação, ou seja, sem teto?) ela continuará com práticas reprodutoras da pobreza. Quero dizer que o que é possivelmente o problema de muitos acaba sendo tratado como o problema de um só e cada um tem uma resposta, sem que se resolva a questão central, no exemplo acima, a falta de moradia. Em outras palavras, ninguém quer ficar dependente do Estado, mas é preciso que se criem condições para que as pessoas saiam da situação de necessitados da política de assistência e não retornem a esta situação.

Serviço Social 26574924834925508

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Roberto Coelho do Carmo

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